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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697501 - 697525 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10846	Homicídio qualificado	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10840	Homicídio	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10842	Lesão levíssima	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10847	Leve	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10848	Grave	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10849	Lesões qualificadas pelo resultado	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10841	Lesões Corporais	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10843	Difamação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10844	Injúria	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10852	Latrocínio	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3664	Crimes Militares	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5893	Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10985	Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11410	Crimes contra portadores de deficiência	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3468	Corrupção de Menores	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5855	Tráfico Internacional de Pessoas	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3465	Estupro	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3466	Atentado Violento ao Pudor	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3467	Atentado ao Pudor Mediante Fraude	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3471	Mediação para Servir a Lascívia de Outrem	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5856	Tráfico Interno de Pessoas	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5850	Posse Sexual Mediante Fraude	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5851	Assédio Sexual	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5852	Favorecimento da Prostituição	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5853	Casa de Prostituição	Não