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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697476 - 697500 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11277	Abuso de requisição militar	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11278	Assunção de comando sem ordem ou autorização	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11279	Conservação ilegal de comando	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11280	Ofensa aviltante a inferior	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11281	Operação militar sem ordem superior	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11282	Ordem arbitrária de invasão	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11283	Rigor excessivo	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11284	Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11285	Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11286	Violência contra inferior	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3660	Parcelamento do solo urbano	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3661	Crimes Falimentares	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10834	Incêndio	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10830	Motim	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10831	Pederastia ou outro ato de libidinagem	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10850	Roubo simples	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10851	Roubo qualificado	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10832	Roubo	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10833	Estelionato	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10835	Peculato	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10836	Concussão	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10837	Corrupção ativa	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10838	Prevaricação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10839	Deserção	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10845	Homicídio simples	Não