Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Vice-Presidência | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 258 | CARTA DE ORDEM CÍVEL | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 13537 | Sucumbenciais | Não |
Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 13537 | Sucumbenciais | Não |