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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9541 Capacidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9541 Capacidade Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9541 Capacidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9541 Capacidade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9541 Capacidade Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9541 Capacidade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9541 Capacidade Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9541 Capacidade Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9541 Capacidade Não
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