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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9541 Capacidade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9541 Capacidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9541 Capacidade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9541 Capacidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9541 Capacidade Não
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