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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11143 Retenção indevida Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11143 Retenção indevida Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11143 Retenção indevida Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11143 Retenção indevida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11143 Retenção indevida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11143 Retenção indevida Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11143 Retenção indevida Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11143 Retenção indevida Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
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