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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9547 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9547 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9547 Fiscalização Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9547 Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9547 Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9547 Fiscalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9547 Fiscalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9547 Fiscalização Não
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