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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9947 Motim de presos Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9947 Motim de presos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9947 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9947 Motim de presos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9946 Arrebatamento de preso Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9946 Arrebatamento de preso Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9946 Arrebatamento de preso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9946 Arrebatamento de preso Não
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