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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
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