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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9558 Administração judicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9558 Administração judicial Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9558 Administração judicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9558 Administração judicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9558 Administração judicial Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9558 Administração judicial Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9558 Administração judicial Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9558 Administração judicial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9558 Administração judicial Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9558 Administração judicial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9558 Administração judicial Não
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