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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9558 Administração judicial Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9558 Administração judicial Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9558 Administração judicial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9558 Administração judicial Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9558 Administração judicial Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9558 Administração judicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
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