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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9947 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9947 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9947 Motim de presos Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9947 Motim de presos Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9947 Motim de presos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9947 Motim de presos Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9947 Motim de presos Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9947 Motim de presos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9947 Motim de presos Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9947 Motim de presos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9947 Motim de presos Não
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