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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10126 Retrocessão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10126 Retrocessão Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10126 Retrocessão Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10126 Retrocessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10126 Retrocessão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não Não
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