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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Sim
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