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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11296 Reunião ilícita Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11296 Reunião ilícita Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11296 Reunião ilícita Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11296 Reunião ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11296 Reunião ilícita Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11296 Reunião ilícita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11296 Reunião ilícita Não Sim
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