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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9581 Agência e Distribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9580 Espécies de Contratos Não Não
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