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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
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