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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9024 Revelia Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
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