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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9947 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9947 Motim de presos Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9947 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9947 Motim de presos Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9947 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9947 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9947 Motim de presos Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9947 Motim de presos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9947 Motim de presos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9947 Motim de presos Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9947 Motim de presos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9947 Motim de presos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9947 Motim de presos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9947 Motim de presos Sim
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