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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9582 Alienação Fiduciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
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