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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9024 Revelia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9024 Revelia Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9024 Revelia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9024 Revelia Não Não
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