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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9024 Revelia Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9024 Revelia Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9024 Revelia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9024 Revelia Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9024 Revelia Não Sim
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