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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9583 Arrendamento Rural Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9583 Arrendamento Rural Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9583 Arrendamento Rural Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9583 Arrendamento Rural Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9583 Arrendamento Rural Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9583 Arrendamento Rural Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
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