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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9948 Patrocínio infiel Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9948 Patrocínio infiel Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9948 Patrocínio infiel Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9948 Patrocínio infiel Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9948 Patrocínio infiel Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9948 Patrocínio infiel Não
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