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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11260 Violação de recato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11260 Violação de recato Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11260 Violação de recato Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11260 Violação de recato Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11260 Violação de recato Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
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