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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9948 Patrocínio infiel Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9948 Patrocínio infiel Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9948 Patrocínio infiel Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9948 Patrocínio infiel Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9948 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9948 Patrocínio infiel Sim
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