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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11260 Violação de recato Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11260 Violação de recato Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11260 Violação de recato Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11260 Violação de recato Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11260 Violação de recato Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11260 Violação de recato Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11260 Violação de recato Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11260 Violação de recato Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11260 Violação de recato Não
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