Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não

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