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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11261 Violação de segredo profissional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11261 Violação de segredo profissional Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11261 Violação de segredo profissional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11261 Violação de segredo profissional Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11261 Violação de segredo profissional Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11261 Violação de segredo profissional Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11261 Violação de segredo profissional Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11261 Violação de segredo profissional Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11261 Violação de segredo profissional Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
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