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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Sim
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