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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Sim
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