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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5854 Rufianismo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5854 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9752 Rufianismo Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9752 Rufianismo Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9752 Rufianismo Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5854 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9752 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9752 Rufianismo Não
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