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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9752 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9752 Rufianismo Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5854 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5854 Rufianismo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9752 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9752 Rufianismo Não
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