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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
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