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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9995 Serviços de Saúde Não Sim
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