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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
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