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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9752 Rufianismo Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5854 Rufianismo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5854 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5854 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9752 Rufianismo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9752 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9752 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9752 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9752 Rufianismo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5854 Rufianismo Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9752 Rufianismo Não
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