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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9617 Espécies de Sociedades Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9617 Espécies de Sociedades Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9617 Espécies de Sociedades Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9617 Espécies de Sociedades Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9617 Espécies de Sociedades Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9617 Espécies de Sociedades Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não
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