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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9618 Conta de Participação Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9618 Conta de Participação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9618 Conta de Participação Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9618 Conta de Participação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9618 Conta de Participação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9618 Conta de Participação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9618 Conta de Participação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9618 Conta de Participação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9618 Conta de Participação Sim
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