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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6098 Rural (Art. 48/51) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
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