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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6037 Salário-Educação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6037 Salário-Educação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6037 Salário-Educação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6037 Salário-Educação Não Não
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