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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9623 Anônima Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9623 Anônima Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9623 Anônima Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9623 Anônima Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9623 Anônima Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9623 Anônima Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9623 Anônima Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9623 Anônima Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9623 Anônima Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9623 Anônima Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9623 Anônima Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9623 Anônima Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9623 Anônima Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9623 Anônima Não Sim
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