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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6068 Salário-Maternidade Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6068 Salário-Maternidade Não Não
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