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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
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