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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10390 Sanções Administrativas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10390 Sanções Administrativas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8823 Saldo de Salário Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8823 Saldo de Salário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8823 Saldo de Salário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8823 Saldo de Salário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2452 Salário Vencido / Retido Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2452 Salário Vencido / Retido Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2452 Salário Vencido / Retido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2452 Salário Vencido / Retido Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8816 Salário Substituição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8816 Salário Substituição Não Não
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