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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9626 Coligadas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9626 Coligadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9626 Coligadas Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9626 Coligadas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9626 Coligadas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9626 Coligadas Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9626 Coligadas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9626 Coligadas Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9626 Coligadas Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9626 Coligadas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9626 Coligadas Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9626 Coligadas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9626 Coligadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9626 Coligadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9626 Coligadas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9626 Coligadas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9626 Coligadas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9626 Coligadas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9626 Coligadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9626 Coligadas Não Não
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