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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9627 Dependente de Autorização Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9627 Dependente de Autorização Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9627 Dependente de Autorização Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9627 Dependente de Autorização Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9627 Dependente de Autorização Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9627 Dependente de Autorização Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9627 Dependente de Autorização Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9627 Dependente de Autorização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9627 Dependente de Autorização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9627 Dependente de Autorização Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9627 Dependente de Autorização Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9627 Dependente de Autorização Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9627 Dependente de Autorização Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9627 Dependente de Autorização Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9627 Dependente de Autorização Não Não
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