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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11862 Saneamento Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
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