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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9629 Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9629 Estrangeira Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
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