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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10397 Sanitárias Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10397 Sanitárias Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10397 Sanitárias Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10397 Sanitárias Não Não
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